Idoso, pessoa com deficiência ou autista: você pode ter direito a um salário mínimo do governo
Você pode ter direito a R$ 1.518,00 mensais do BPC/LOAS, mesmo que nunca tenha contribuído com o INSS.
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O que é o BPC/LOAS?
BPC/LOAS é um benefício assistencial criado para garantir a sobrevivência e a dignidade de brasileiros e estrangeiros residentes no país, desde que sejam idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, independentemente de interdição judicial.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
✅ Idosos com mais de 65 anos;
✅ Autistas;
✅ Pessoas com deficiência com impedimento de longo prazo.
Quais os requisitos para conseguir o BPC/LOAS?
✅ Ter renda inferior a ¼ do salário-mínimo por pessoa na família. (O cálculo deve ser feito pela soma da renda do grupo familiar, dividido pelos números de membros);
✅ No caso do idoso, além dos requisitos acima, é necessário provar a idade de 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;
Já a pessoa com deficiência (PcD) deverá comprovar, além dos requisitos acima, a existência de impedimento de longo prazo (mais de 2 anos) seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência em igualdade de condições com outras na sociedade;
Em ambos os casos, o requerente deste benefício precisa estar INSCRITO NO CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), no qual as informações devem ser atualizadas a cada dois anos, sob pena de suspensão do benefício;
Não receber nenhum outro benefício da previdência social, salvo o de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.
✅ Quem somos
Wagner Martins Advogados é um escritório com atuação especializada em Direito Previdenciário, focado na obtenção de benefícios como BPC/LOAS, aposentadorias e revisões.
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